Petição

Enviaram-me por email

*HÁ 40.000 PORTUGUESES SEM CASA*
*ASSINA PELO DIREITO À HABITAÇÃO*
http://www.petitiononline.com/dthabita/petition.html

> De acordo com um relatório muito recente, há 40.000 pessoas em
> Portugal a necessitar de uma casa de habitação, dado não terem um
> alojamento decente e capaz. Estas pessoas não têm meios económicos
> para comprar ou tomar de arrendamento uma casa e, por isso,
> candidataram-se à habitação social, junto dos poderes públicos
> (organismos governamentais ou autarquias locais).

> Porém, nenhuma destas pessoas sabe quando chegará a sua vez de receber
> uma habitação, mesmo que tenham direito a ela, porque a administração
> pública não está vinculada a nenhum prazo e pode fazer esperar os seus
> cidadãos durante anos ou o resto da vida.

> Desta forma, o direito à habitação não passa de uma declaração de boas
> intenções. Por isso, é preciso dar efectividade a este direito,
> nomeadamente vinculando a administração pública a satisfazer este
> direito num prazo razoável e permitindo aos cidadãos, em caso de
> incumprimento, recorrer aos tribunais para obrigar aquela, nestes
> casos, a providenciar-lhes alojamento capaz.

> Esta petição tem esse objectivo e foi uma das propostas apresentada
> nas Jornadas da Não-Violência que o Movimento Humanista organizou no
> passado dia
> 29 de Março, no Porto.

> Se fores sensível às questões dos direitos humanos, assina e divulga.
> É preciso humanizar Portugal.